Na sessão desta sexta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, manter a sentença proferida pelo juízo da 18ª Zona Eleitoral e condenar Thiago Moreira de Santana, pré-candidato a prefeito de Porto da Folha-SE, e Miguel de Loureiro Feitosa Neto, atual prefeito do município, ao pagamento de multa por prática de propaganda eleitoral antecipada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um.
Foram julgados dois recursos. O relator dos casos foi o Dr. Cristiano César Braga de Aragão Cabral. No primeiro recurso, a ação foi movida pelo partido União Brasil (Diretório Municipal de Porto da Folha/SE) e julgada pelo Juízo da 18ª Zona Eleitoral. Thiago Moreira de Santana (pré-candidato à prefeitura) foi acusado de realizar propaganda eleitoral antecipada durante uma entrevista a uma emissora de rádio.
O segundo recurso, também movido pelo partido União Brasil, denunciou a prática de propaganda eleitoral extemporânea por parte do prefeito Miguel de Loureiro Feitosa Neto. Em 9 de abril deste ano, Miguel participou de uma reunião institucional com o Governador de Sergipe, acompanhado por Thiago Moreira de Santana, conforme publicado no perfil oficial do Instagram do prefeito. No entendimento dos membros do TRE-SE, o prefeito de Porto da Folha/SE, que está no final do seu segundo mandato e não pode mais pleitear uma reeleição, utilizou-se indevidamente do aparato estatal e sugeriu um possível apoio do Governo do Estado à candidatura de Thiago.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora eleitoral Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; e os juízes membros Breno Bergson Santos, Edmilson da Silva Pimenta, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Dauquíria Ferreira de Melo e Cristiano César Braga de Aragão Cabral. Representando o Ministério Público Eleitoral, a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.
Para assistir ao julgamento na íntegra, acesse o canal oficial do TRE-SE no YouTube. Matéria completa no site do TRE-SE.
