O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, em um dos processos relacionados às irregularidades envolvendo o Matadouro Municipal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13).

A ação trata da contratação da empresa Campo do Gado para recolher e explorar comercialmente as carcaças dos animais abatidos no matadouro. Segundo o processo, a empresa teria recolhido e comercializado os restos dos animais sem realizar o devido repasse dos valores ao município.

O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em aproximadamente R$ 4,4 milhões. A acusação aponta ainda que a empresa teria sido beneficiada após a revogação de uma licitação e a realização de contratações posteriormente consideradas irregulares.

A condenação, definida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), prevê suspensão dos direitos políticos de Valmir por quatro anos, ressarcimento solidário do dano causado ao erário, multa civil equivalente ao prejuízo e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O valor definitivo a ser ressarcido deverá ser definido posteriormente, durante a fase de liquidação da sentença.

Dois processos envolvendo o Matadouro

O caso do Matadouro Municipal envolve dois processos distintos. Um deles discute as taxas cobradas pelo abate dos animais e a destinação desses recursos. Em julgamento anterior, o STJ afastou a condenação nesse processo ao considerar que não ficaram comprovados o dolo e o dano efetivo aos cofres públicos.

Já a ação julgada nesta terça-feira trata especificamente da contratação da Campo do Gado para recolhimento e exploração comercial das carcaças dos animais abatidos.

É nesse segundo processo que a condenação de Valmir foi mantida pelo STJ e está relacionado o prejuízo estimado em R$ 4,4 milhões.

Além do ex-prefeito, também figuram na ação o ex-secretário municipal Erotildes José de Jesus, representantes da empresa Campo do Gado e outros envolvidos.

A decisão mantém, portanto, as sanções impostas a Valmir neste processo específico de improbidade administrativa.