A composição da próxima Assembleia Legislativa de Sergipe ainda pode sofrer uma mudança importante. Embora Linda Brasil (PSOL) tenha recebido 44.384 votos e alcançado a terceira maior votação nominal para deputada estadual, seus votos permanecem em situação sub judice por causa do processo envolvendo o registro da Federação PSOL/Rede.

O desfecho da disputa está agora em Brasília. No dia 23 de setembro, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso apresentado pela Federação PSOL/Rede contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que havia indeferido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação para a disputa de deputado estadual.

Decisão de André Mendonça

O entendimento do ministro foi de que a Federação não poderia participar da eleição em Sergipe porque um de seus integrantes, a Rede Sustentabilidade, estava com anotação de suspensão no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias em razão de contas de exercícios anteriores julgadas como não prestadas.

Na decisão, Mendonça considerou que a situação da Rede comprometia a regularidade da Federação PSOL/Rede e manteve o indeferimento do DRAP.

A federação havia argumentado, entre outros pontos, que o órgão estadual da Rede estava inativo desde 2025 e que a situação não deveria impedir a participação eleitoral do PSOL. O argumento, entretanto, não foi acolhido pelo relator.

Decisão do TRE-SE não foi unânime

É importante destacar que o julgamento original realizado pelo TRE-SE não foi unânime. O tribunal indeferiu o registro da Federação PSOL/Rede por maioria de votos.

Posteriormente, em julgamento de embargos de declaração, houve uma decisão unânime, mas apenas para corrigir erro material na decisão anterior, sem modificar o resultado do julgamento.

Portanto, a decisão que efetivamente indeferiu o registro da Federação foi tomada por maioria, e não por unanimidade.

Linda Brasil ainda pode recorrer

A decisão de André Mendonça também não encerra necessariamente a disputa.

Como se trata de uma decisão monocrática, a Federação ainda pode recorrer para que o caso seja analisado pelo Plenário do TSE. Nesse cenário, os demais ministros da Corte poderão analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se mantêm ou modificam o entendimento do relator.

É justamente nessa etapa que está concentrada a expectativa de Linda Brasil e de seus aliados.

Se Linda entrar, Fernandinho Franco sai?

É aqui que o processo ganha impacto direto na composição da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Após a totalização das eleições, Fernandinho Franco (PL) aparece entre os 24 deputados estaduais eleitos, enquanto Linda Brasil ficou fora da lista definitiva porque seus votos estão sub judice.

Caso a Justiça Eleitoral reconheça a validade do DRAP da Federação PSOL/Rede e determine a inclusão dos votos de Linda Brasil na nova totalização, haverá um novo cálculo para a distribuição das cadeiras.

Nesse cenário, a cadeira diretamente atingida seria a de Fernandinho Franco.

Linda Brasil passaria a ocupar uma das 24 cadeiras da Alese, enquanto Fernandinho Franco deixaria a composição da próxima legislatura.

A mudança também alteraria a composição partidária da Assembleia, já que o PL, que elegeu dois deputados estaduais, passaria a ter apenas uma cadeira.

Disputa jurídica pode mudar a Alese

Por enquanto, Fernandinho Franco continua eleito e Linda Brasil continua fora da relação definitiva dos 24 deputados.

O cenário somente poderá ser alterado caso a Federação consiga reverter a decisão judicial e a Justiça Eleitoral determine a consequente retotalização dos votos.

Com 44.384 votos, Linda Brasil teve uma das maiores votações individuais da eleição para a Alese. Agora, sua permanência ou retorno ao Legislativo sergipano depende do desfecho de uma disputa jurídica que deixou a composição da próxima Assembleia em aberto.

Enquanto a batalha continua em Brasília, Fernandinho Franco aguarda o desfecho e Linda Brasil corre contra o tempo para tentar recuperar a cadeira que, segundo os cálculos eleitorais, pode tirar o deputado do PL da próxima legislatura.