A Justiça de Sergipe determinou, neste sábado (10), a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Simão Dias para o biênio 2027/2028. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Luis Eduardo Araújo Santos, em ação movida pelo vereador Rogério Almeida Nunes.

Na decisão, o magistrado apontou a existência de indícios de irregularidades na aprovação da resolução que alterou as regras para a eleição da Mesa Diretora. Entre os pontos considerados está a ausência de análise prévia da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.

Com a liminar, ficam suspensos os efeitos da eleição, incluindo eventuais atos de homologação e de posse decorrentes do pleito realizado para definir a composição da Mesa Diretora no próximo biênio.

A decisão também estabeleceu uma multa pessoal de R$ 1 milhão à presidente da Câmara, Irailde de Oliveira Souza, caso haja descumprimento da determinação judicial.

A medida possui caráter provisório e permanece em vigor até uma nova deliberação da Justiça. Portanto, a decisão não representa, neste momento, um julgamento definitivo sobre a validade da eleição, mas suspende seus efeitos enquanto a questão é analisada judicialmente.

O caso deverá ter novos desdobramentos conforme a tramitação da ação e eventual manifestação das partes envolvidas.