MPF pede condenação de Valmir de Francisquinho no caso do matadouro

O Ministério Público Federal emitiu parecer defendendo a manutenção da condenação do ex-prefeito Valmir dos Santos Costa no caso envolvendo o Matadouro de Itabaiana. O documento foi assinado pela procuradora Maria Soares Camelo Cordioli e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

O processo apura supostas irregularidades na contratação de empresa responsável pelo recolhimento de restos de carcaças animais no matadouro municipal, com acusações de dispensa irregular de licitação e prejuízo aos cofres públicos.

No parecer, o MPF defende que os recursos apresentados pelos investigados sejam rejeitados e que seja mantida a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que reconheceu a pratica de improbidade administrativa.

O órgão também se posicionou contra a homologação dos acordos apresentados pelos investigados, afirmando que não houve previsão de ressarcimento integral dos danos causados ao Município de Itabaiana.

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