A Justiça de Sergipe suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 03/2025 da Prefeitura de Lagarto, que tinha como objetivo a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana do município.

A decisão liminar foi proferida pela juíza Sebna Simiao da Rocha, titular da 1ª Vara Cível de Lagarto, após ação movida pela empresa Innovar Engenharia Ambiental Ltda, que questionou a legalidade do processo licitatório.

A sessão de abertura das propostas estava marcada para acontecer no dia 22 de outubro, às 14h, mas foi interrompida por determinação judicial. O processo tramita sob o número 202554003198 (0012176-44.2025.8.25.0040).

O contrato, estimado em R$ 36 milhões, previa a prestação de serviços de coleta de lixo, varrição e manutenção urbana por um período de 12 meses, representando um dos maiores valores licitados pela atual gestão municipal.

Na decisão, a magistrada destacou que a ausência de resposta à impugnação compromete o controle de legalidade, a isonomia entre os participantes e o julgamento objetivo.

“Defiro a liminar pleiteada para suspender a sessão da Concorrência Eletrônica n° 03/2025, agendada para o dia 22/10/2025, às 14h, até o julgamento derradeiro deste mandamus”, escreveu a juíza Sebna Simiao da Rocha.

A suspensão reforça a importância do cumprimento dos prazos legais e da transparência nos processos licitatórios, fato que vem deixando a desejar no município, especialmente em contratos que envolvem valores milionários e serviços essenciais à população, como a limpeza pública.