O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE)

requereu à Justiça que o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, ressarça mais de R$ 8,2 milhões aos cofres públicos, em razão de prejuízos causados ao erário durante sua gestão no episódio conhecido como caso do Matadouro.

De acordo com o parecer do órgão, o valor de R$ 8.286.846,19

deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da citação. O MP destacou ainda que o montante representa o prejuízo efetivo causado ao município, ressaltando que o ressarcimento é de interesse público primário, irrenunciável e obrigatório.

O Ministério Público também solicitou a aplicação das penalidades previstas nos artigos 12 e 20 da Lei n° 8.429 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que incluem suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e, quando aplicável, perda da função pública.

O pedido foi acatado pelo Tribunal, que rejeitou a tentativa de acordo de não persecução cível apresentada pela defesa, uma vez que não houve o cumprimento do requisito de ressarcimento integral do dano.

Com essa decisão, Valmir de Francisquinho acumula mais uma condenação por improbidade administrativa, agora com obrigação de devolver o valor milionário aos cofres do município de Itabaiana e perda dos direitos políticos por seis anos.