O Projeto de Lei 176/2023, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), deu mais um passo importante nesta quarta-feira (3). A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal e prevê a proibição definitiva da exploração de animais em veículos de tração no Brasil.
A matéria altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), transformando em crime o uso de animais em carroças, carro de boi ou qualquer outro tipo de transporte. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa, podendo ser agravada em caso de maus-tratos. O texto também prevê exceções para usos específicos, como a equoterapia, atividades esportivas, cavalgadas e ações institucionais, como a atuação militar.
Tradição ainda forte no interior nordestino
Apesar do avanço da pauta na Câmara, o tema gera discussões em todo o país. Isso porque, em várias regiões do interior do Nordeste, e em especial em municípios sergipanos, a carroça ainda é um meio de transporte comum — seja para levar mercadorias, entulhos ou até para uso agrícola.
Em cidades de Sergipe, a cena de carroceiros circulando pelas ruas faz parte de uma tradição antiga, passada de geração em geração. Para muitas famílias, a atividade é não apenas um costume cultural, mas também uma fonte de renda. Por isso, caso a lei seja aprovada em definitivo, será necessário debater políticas públicas de inclusão e alternativas econômicas para quem depende desse trabalho.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o PL 176/2023 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se também receber parecer favorável, o projeto poderá ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados.
Lá, o debate deve ser ainda mais intenso, já que o tema envolve proteção animal, preservação cultural e impacto social em diversas comunidades. Caso seja aprovado, seguirá ao Senado e, depois, para sanção presidencial.
Se confirmado em todas as etapas, o projeto representará uma mudança histórica no país, com o fim definitivo da utilização de animais em veículos de tração.
Por: Redação Hoje em Sergipe
