O município de Lagarto está entre os oito de Sergipe que correm sério risco de perder recursos fundamentais da União para o financiamento da educação básica a partir de 2026. O alerta foi feito pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), que aponta a inadimplência da prefeitura com obrigações legais ligadas ao novo Fundeb, o principal fundo de financiamento da educação pública no Brasil.
Segundo levantamento atualizado em junho deste ano, além de Lagarto, também estão em situação irregular os municípios de Amparo de São Francisco, Cedro de São João, Gararu, Itabi, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu e Porto da Folha. Todos eles deixaram de transmitir integralmente os dados exigidos pelos sistemas federais Siope (relacionado à educação) e Siconfi (relacionado às finanças públicas), o que os torna inabilitados a receber os repasses da União via complementação-VAAT — indicador que avalia o Valor Anual Total por Aluno e define quais municípios recebem apoio financeiro adicional do governo federal.
A situação é especialmente grave em Lagarto, o sétimo maior município do estado, com mais de 100 mil habitantes. Mesmo com estrutura administrativa robusta e um orçamento significativo, a gestão municipal falha em algo básico: prestar contas de forma adequada e transparente. Essa negligência administrativa pode custar caro à educação das crianças e adolescentes lagartenses, ameaçando o funcionamento da rede pública de ensino e agravando ainda mais a desigualdade no acesso a uma educação de qualidade.
A fiscalização está sendo conduzida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), em parceria com as promotorias locais, após alertas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
“O descumprimento dessas obrigações legais compromete o financiamento da educação básica, agrava desigualdades entre as redes públicas de ensino e pode resultar em medidas administrativas e judiciais”, alertou o promotor de Justiça Luis Fausto Dias Valois Santos, diretor do CAOp Educação.
A prefeitura de Lagarto — assim como as demais citadas — tem até o dia 31 de agosto para regularizar a situação. Caso contrário, a perda da complementação da União será definitiva, conforme prevê a Lei nº 14.113/2020.
