O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciou que irá acionar a Justiça contra o secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araújo, por descumprimento de dever de transparência. A decisão ocorre após a ausência de resposta a ofícios enviados pelo parlamentar, que solicitam informações sobre o pagamento e a destinação de emendas parlamentares não impositivas.

Segundo Georgeo, o primeiro pedido foi encaminhado no dia 25 de fevereiro. Sem retorno, o parlamentar reiterou a solicitação em 15 de abril. Mesmo após dois meses da nova tentativa, o governo ainda não respondeu.

“Desde o início do ano solicitamos informações públicas e até hoje o secretário não deu nenhuma resposta, mesmo o ofício tendo sido reiterado. Já estamos em julho. O que o secretário Jorginho Araújo quer esconder dos deputados de oposição? Agora ele vai ter que responder na Justiça”, declarou Georgeo Passos por meio de suas redes sociais.

Diante da omissão, o parlamentar afirma que vai ingressar com um mandado de segurança para obrigar o Estado a prestar os esclarecimentos. A medida busca garantir o direito constitucional de acesso à informação, especialmente no que diz respeito à aplicação de recursos públicos.

Até o momento, a Casa Civil não se pronunciou sobre o caso.