Enquanto dezenas de aprovados no último concurso público da Prefeitura de Lagarto seguem aguardando nomeação, a gestão do prefeito Sérgio Reis decidiu renovar, nesta segunda-feira (30), um contrato milionário com uma entidade privada para prestação de serviços terceirizados na Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Município, o contrato n° 05/2025 foi prorrogado por mais seis meses, com vigência de 30 de junho a 30 de dezembro de 2025. O valor global da renovação é de R$ 17.958.536,64 (dezessete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
O objeto do contrato é a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para terceirizar atividades ligadas à Secretaria de Saúde, em substituição ao provimento por servidores públicos.
Concursados continuam esperando
Apesar da publicação recente de um edital de convocação por parte da Prefeitura, o advogado Ariosvaldo Neto, que acompanha o caso de perto, alertou que o edital é nulo de pleno direito, uma vez que ainda está em vigor uma liminar judicial que proíbe qualquer nomeação até que o mérito da ação seja julgado.
“Enquanto essa liminar não for revogada formalmente, qualquer nomeação anunciada é juridicamente inválida. A Prefeitura está tentando manobrar a situação, criando expectativa nos concursados sem resolver o problema de fato”, afirmou Ariosvaldo.
A renovação do contrato milionário reacende a indignação dos aprovados no certame, que denunciam a preferência da gestão municipal pela terceirização, em detrimento da valorização dos servidores concursados, como determina a Constituição.
Prioridades questionadas
A manutenção de contratos milionários com entidades privadas, somada à morosidade na convocação dos concursados, levanta sérios questionamentos sobre as prioridades da atual administração. Para muitos, trata-se de uma estratégia política que fere os princípios da moralidade e da economicidade no uso dos recursos públicos.
Caos na saúde
Outro ponto que gera questionamento da população é que apesar do valor alto em contrato, a falta de um serviço de qualidade é muito grande, além dos fechamentos de unidades de saúde, há reclamações de falta de medicamentos, marcação de exames e atendimento de qualidade.
