O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que aumenta o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), eleva o total de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531 — um acréscimo de 18 novos parlamentares.
A matéria foi aprovada com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação.
O aumento no número de parlamentares foi motivado por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão previa que a revisão fosse concluída até 30 de junho de 2025.
Apesar do novo desenho de representatividade, o estado de Sergipe manterá o mesmo número de deputados federais — atualmente são oito. A proposta aprovada optou por não retirar cadeiras de estados que perderam população, e sim ampliar o total geral para atender ao critério proporcional sem reduzir bancadas já existentes.
Estados que ganham deputados:
- Pará: +4 vagas
- Santa Catarina: +4 vagas
- Amazonas: +2 vagas
- Mato Grosso: +2 vagas
- Rio Grande do Norte: +2 vagas
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Minas Gerais: +1 vaga
- Paraná: +1 vaga
Já estados como Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul — que tiveram redução ou estagnação populacional — não perderão cadeiras.
A direção-geral da Câmara estima que os novos parlamentares trarão um custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano aos cofres públicos, valor que inclui salários, verbas de gabinete e outras despesas parlamentares.
A expectativa é que, com a aprovação final e sanção do projeto, o novo modelo de distribuição entre em vigor já nas eleições de 2026, com as mudanças valendo para a legislatura que se inicia em fevereiro de 2027.
